O Supremo Tribunal Federal julgou a inconstitucionalidade do CPOM, liberando contribuintes de todo o Brasil do encarecimento tributário normalmente decorrente do não atendimento dessa exigência municipal. Com efeito, a...
De acordo com a Nota, só será possível caracterizar a Covid-19 como doença relacionada ao trabalho após perícia médica do INSS. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do...
Valor está acima dos R$ 1.088 previstos pela equipe econômica e passa a valer em 1º de janeiro. Reajuste repõe apenas perdas com inflação, ou seja, mínimo não terá...